Ausência de fiscalização favorece tráfico de fósseis no Ceará
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| Foto: Divulgação/Veja Na Chapada |
Órgãos federais, como ANM e Ibama, não têm mais escritórios na região. Atuação estadual também é apontada por especialistas e MPF como escassa.
O tráfico de fósseis que ocorre na Chapada do Araripe, no sul do Ceará, é efetivo principalmente pela ausência de fiscalização, segundo especialistas. Na região, uma das três mais ricas do mundo na quantidade dessas peças, não há atuação presencial de nenhuma entidade do governo federal, dono desses bens e principal responsável pela vistoria de extração de calcário laminado. A ausência de ações repressivas do governo estadual também impede prevenção desse crime.
Da região, saem peças cujas formações foram realizadas há cerca de 110 milhões de anos e guardam a história de animais que por lá viveram. Pterossauros, besouros, plantas e outros animais já foram descobertos. Há exemplares que chegam a ser vendidos por 150 mil dólares no exterior, o que evidencia a existência de tráfico internacional.
Órgãos procurados pelo G1 transferem a responsabilidade da fiscalização de um para o outro.
Por lei, a entidade responsável por fiscalizar a extração das pedras semipreciosas e, ao mesmo tempo, gerir os fósseis que são encontrados por trabalhadores nas minas, é a Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão dispunha de um escritório na região, mas ele foi desmembrado em 2018, após a extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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Atualmente, a entidade só atua quando há denúncias, a partir das quais precisa deslocar um funcionário de Fortaleza para as cidades da região. São mais de 500 quilômetros de distância da capital cearense.
'ANM abandonou a região', diz pesquisador
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| Fósseis achados no Ceará e contrabandeados na Europa são vendidos por até 150 mil euros — Foto: MPCE/Divulgação |
“A região que mais tem fóssil no Brasil, com grande quantidade de minas de calcário laminado não tem fiscalização. Mesmo quando tinha, era bem falha. Mas é porque não tinha estrutura e as ações eram um pouco questionáveis. Todo dia tem gente arrancando toneladas de calcário laminado da região, com possivelmente centenas de fósseis e ninguém tá vendo isso”, alerta o diretor científico do Geopark Araripe, Allysson Pontes.
Ele acrescenta que, apenas o retorno de um escritório da ANM na região não iria garantir uma efetiva fiscalização. “A gente já teve escritório e não funcionou, ele deve voltar com estrutura para funcionar como se deve, mas mesmo com ele aqui, acho quase impossível esse pessoal estar todo dia no campo olhando”, pontua.
Em nota, a ANM afirmou que, com a sua criação, toda a antiga estrutura do DNPM "foi extinta há dois anos, não só no Ceará". Questionada sobre as ações de fiscalização na região, a agência disse que "qualquer assunto que diz respeito ao tráfico de fósseis é competência da Polícia Federal" e acrescentou que "regula apenas as atividades legais, recebe denúncias e as repassa à PF, pois a agência não tem poder de polícia".
A delegada da Polícia Federal na região, Josefa Lourenço, avalia que, se existe a fiscalização na Bacia do Araripe, ela é "bem precária".
"Uma das maiores decepções para a polícia foi o fechamento do escritório da ANM, mas do jeito que estava, não dava para continuar, com um único funcionário", pontua. Para ela, o trabalho de fiscalização deve ser fortalecido em parceria com as universidades e a pesquisa científica.
O procurador da República Rafael Rayol concorda com essa ausência de fiscalização da União. "Não tem fiscalização alguma por parte da ANM, ela fechou seu escritório e abandonou a região. Assim como o Ibama, o escritório também foi fechado. Ou seja, não há mais fiscalização federal alguma", afirma.
Ausência do Ibama
O superintendente do Ibama no Ceará, Miller Saraiva, argumenta que a entidade não tem escritório no local há cerca de oito anos. Por não ter nenhum servidor trabalhando de forma presencial, o órgão age a partir de denúncias e monitoramento via satélite. Segundo ele, o tráfico de fósseis não é um crime ambiental, e a responsabilidade de fiscalizar a extração é da ANM.
“É possível que haja extração clandestina, isso não pode ser descartado, mas não é a regra mais na região. A regra antigamente era desordenamento total sem licenciamento. Hoje, boa parte, acredito, pelas últimas vistorias que fizemos, tem licenciamento. Agora tem que ver se esse licenciamento vem sendo cumprido, e isso é com a Semace [Secretaria do Meio Ambiente do Ceará]”, diz.
De acordo com ele, o problema na fiscalização “não era, em tese, para existir porque a obrigação é direta do estado, que está licenciando e tem que cuidar”. A diminuição de agentes do próprio Ibama, conforme Miller Saraiva, também deveria ser suprida, pela presença do escritório da Semace na região.
Em nota, a Semace disse que não fiscaliza o comércio ilegal de fósseis, já que é uma competência do Ibama. A Superintendência analisa a atividade de empresas licenciadas “para verificação do cumprimento do escopo e das condicionantes das licenças”, atestou. A frequência de ação do órgão nesses quesitos também varia de acordo com denúncias apresentadas.
Conforme a Semace, quando um empreendimento está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, a competência para aprová-lo ou não é do ICMBIO. Este informou que a responsabilidade pelo licenciamento é da Semace e, em caso de tráfico de fósseis, “oferece suporte às operações da Polícia Federal”.
Ausência do estado
Segundo o procurador Rafael Rayol, já foram realizadas reuniões entre o Ministério Público Federal e a Semace a fim de que o órgão ambiental fizesse “algo mais rotineiro e não apenas no momento para tirar a licença”. Além disso, ele também acredita que deveria haver uma estratégia permanente da Polícia Ambiental do Ceará. Especialistas argumentam que há ausência de entidades estaduais na área.
A Secretaria da Segurança ressaltou, em nota, que “conta com agentes especializados em crimes ambientais na região e [...] atua em ações preventivas e repressivas às infrações penais previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)”. O tráfico de fósseis não está incluso na legislação. Como o crime é federal, acrescenta o órgão, o estado atua “realizando os flagrantes e apresentando os infratores à Polícia Federal”.
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| Tráfico de fósseis no Ceará — Foto: Arte/G1 |
Por Cadu Freitas, G1 CE
