Prefeitura não libera alvará e polícia fecha Dvinyl Club
Uma operação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) realizada na noite da última sexta-feira (24), em Maringá, determinou o fechamento do Dvinyl Club, localizado na Av. XV de Novembro. Proprietárias do Club afirmaram que mesmo tendo cumprido todas as exigências impostas pelos órgãos competentes para a alteração de alguns itens em seu alvará, a pedido da própria Prefeitura Municipal, não foi possível impedir o fechamento das portas do estabelecimento.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o alvará do Dvinyl estava vencido desde fevereiro de 2010 e não foi renovado desde então. O antigo alvará era para bar, lanchonete e uisqueria e o Club não poderia estar aberto sem um alvará para funcionamento de danceteria, que necessita de diversas exigências como RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança).
A assessoria também afirmou ao Maringay que existem diversas reclamações por parte de vizinhos.
As proprietárias do Dvinyl Club disseram ao Maringay que todas as documentações haviam sido entregues nos departamentos competentes, e gastos mais de 3 mil reais com vistorias e laudos para comprovar a capacidade de isolamento acústico do prédio por meio de laudo de empresa especializada, impacto de vizinhança, segurança, saída de emergência, ventilação, entre outros itens.
Ainda segundo uma das proprietárias, o problema com a liberação do alvará se deu por atraso dos órgão não tão competentes da Prefeitura Municipal, que deixaram de dar os encaminhamentos cabíveis nos prazos regulares, sendo de responsabilidade da mesma o atraso na liberação do alvará.
A advogada das empresárias entrou com medida administrativa para averiguar os motivos do fechamento, solicitando apreciação urgente.
Empresários de segunda classe
Considerando os esforços da gestão pepista em divulgar Maringá como uma terra de prosperidade, onde a geração de empregos seria muito maior que a maioria dos municípios do Paraná, o que se vê é uma política de endurecimento na liberação de alvarás para empresários que pretendam explorar a noite da cidade.
Por mais que sejam cumpridas as exigências legais para o funcionamento, vários estabelecimentos reclamam do excesso de vistorias, muitas vezes antes mesmo de vencer os prazos para a realização das mesmas.
Pior que a perseguição configurada a este tipo de empresários, existe ainda uma investigação em andamento desde o começo deste ano para averiguar o envolvimento de mais de treze fiscais e engenheiros do município em cobrança de propina para liberação de obras irregulares e para agilizar liberação de documentos autorizando o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
O presente de Natal da vereadora
No final de 2011, a vereadora Marly Martin (PPL) propôs um projeto que enrijecia ainda mais as normas para o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes na cidade.
O Projeto 1227/2011, apelidado pelos comerciantes de “O presente de Natal da Marly”, acrescentaria às inúmeras exigências legais já existentes, a apresentação de antecedentes criminais do comerciante que, segundo um dos empresários ouvidos na ocasião pela Folha de Maringá, “deixa subentendido que quem algum dia já teve qualquer tipo de problema com a justiça não vai poder ganhar a vida honestamente em Maringá nem vendendo cachorrão”.
A proposta de Martin também previa que o comerciante comprovasse que não tenha ocorrido nenhum tipo de delito num raio de 200 metros do comércio – e neste ponto a crítica dos empresários.
