Mensagem (SF) n° 109, de 2000

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo destinado a membro do Ministério Público do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Armando de Brito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
24/05/2000 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 109/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/2000
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo destinado a membro do Ministério Público do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Armando de Brito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/12/2011

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10757-10759
Aprovado o Parecer nº 514/2000-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 8, Abst. 3, Total = 57.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
24/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10642-10643
É lido e aprovado o Requerimento nº 286, de 2000, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 514, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a matéria, a fim que a mesma conste da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia.
19/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10184-10185
10:00 - Leitura do Parecer nº 514, de 2000, relator Senador Bernardo Cabral, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.

À SSCLSF.
06/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9244-9291
Leitura.
À CCJ
Data Descrição Resultado Detalhes
24/05/2000 Escolha do Sr. João Batista Brito Pereira, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo destinado a membro do Ministério Público do Trabalho. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 625/2000
Data de Leitura:
05/05/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
20/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
09/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
20/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no D.O. nº 101,(Seção II), de 26.05.2000 pág, 00001 a nomeação do Doutor João Batista Brito Pereira, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho e decorrente da aposentadoria do Ministro Armando de Brito.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 902/2000(SF), de 24.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 158/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor João Batista Brito Pereira.
flnºs 71 a 72.
25/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às12 :00 hs.
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 514/2000-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 8, Abst. 3, Total = 57.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10757-10759
Votações nominais:
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/05/2000.
Discussão do Parecer nº 514, de 2000
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 286, de 2000, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 514, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a matéria, a fim que a mesma conste da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 10642-10643
23/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 514, de 2000, relator Senador Bernardo Cabral, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10184-10185
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
18/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
A Comissão aprova, por unanimidade, com 15 votos favoráveis, o nome do Senhor João Batista Brito Pereira.
À SSCLSF.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral com o relatório devidamente assinado.
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 63, nova cópia do Curriculum Vitae do Sr. João Batista Brito Pereira.
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido, visando anexação de documentos.
09/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral, para relatar.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 9244-9291
05/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
05/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 62 (sessenta e dois) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59