PL PROJETO DE LEI 5203/2018
Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23144,
de 2018
2 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23144,
de 2018
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2018
Proposição de Lei PRL 24092 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU DDM.
Resumo Criação, Data, Combate, Homicídio, Mulher.
Assunto geral Calendário
Mulher
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2018
Proposição de Lei PRL 24092 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU DDM.
Resumo Criação, Data, Combate, Homicídio, Mulher.
Assunto geral Calendário
Mulher
Segurança Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
14/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23144 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23144 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
29/11/2018
Ofício 1603 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24092 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1603 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24092 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018.
20/11/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/11/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 89.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 89.
20/11/2018
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
13/11/2018
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 30.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 30.
07/11/2018
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 29. Recebido na DDM em 9/11/2018.
Comissão de Direitos Humanos
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 29. Recebido na DDM em 9/11/2018.
06/11/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições e em virtude da promulgação da Resolução da ALMG 5522, de 6/8/2018, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reforma despacho anterior e, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno, determina que este projeto de lei seja distribuído também à referida comissão. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 8/11/2018, pág 11. Errata publicada no DL em 9/11/2018, pág 37, retificando a fundamentação da decisão.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições e em virtude da promulgação da Resolução da ALMG 5522, de 6/8/2018, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reforma despacho anterior e, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno, determina que este projeto de lei seja distribuído também à referida comissão. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 8/11/2018, pág 11. Errata publicada no DL em 9/11/2018, pág 37, retificando a fundamentação da decisão.
31/10/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2018, pág 3.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2018, pág 3.
22/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
11/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo.
23/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2018.