Constitucional PGR: lei paulista que anistia multas para quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia é inconstitucional Em parecer ao STF, Paulo Gonet afirma que norma fere os princípios da razoabilidade e da isonomia,além de violar os direitos à vida e à saúde
Indígenas MPF promove acordo para assegurar funcionamento da Casa de Apoio à Saúde dos indígenas Xikrin do Cateté, no PA
Criminal Em ação do MPF, Justiça condena homem por compartilhar conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes
Eleitoral MP Eleitoral debate estratégia de trabalho para fiscalizar e coibir abusos nas Eleições 2024
Fiscalização de Atos Administrativos MPF pede à União dados sobre imóveis que podem ser utilizados como abrigos no Rio Grande do Sul
Meio Ambiente Justiça libera pagamento pendente para assessorias técnicas que auxiliam atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Constitucional A pedido do MPF, Supremo suspende novas convocações de aprovados no concurso para o Corpo de Bombeiros do Acre
Geral Nota de pesar pelo falecimento do diretor nacional da GIZ, agência alemã parceira no Projeto Territórios Vivos
Indígenas MPF move ações civil e criminal por extração de piçarra em terra indígena em Boca do Acre (AM)
Indígenas Município de Jacareacanga (PA) acata recomendação conjunta do MPF e do MPPA sobre escolas indígenas
Direitos do Cidadão MPF quer reparações por perseguição a trabalhadores do Porto de Santos (SP) durante a ditadura
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Videocast Vozes aborda a trajetória das vítimas na busca por reparação e justiça. Ouça e compartilhe!
Termina no dia 8 de maio o prazo para tirar o título de eleitor e regularizar a situação eleitoral. Confira as regras para indígenas e povos tradicionais.