PL PROJETO DE LEI 4813/2017
Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23450,
de 2019
231 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23450,
de 2019
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2017
Proposição de Lei PRL 24398 2019
Proposições relacionadas
PL 563 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Criação, Política Estadual, Prevenção, Criminalidade. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Criação, Política Estadual, Segurança Pública, Parceria, Poder Público, Empresa Privada, Objetivo, Combate, Violência, Prevenção, Criminalidade.
Assunto geral Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2017
Proposição de Lei PRL 24398 2019
Proposições relacionadas
PL 563 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Criação, Política Estadual, Prevenção, Criminalidade. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Criação, Política Estadual, Segurança Pública, Parceria, Poder Público, Empresa Privada, Objetivo, Combate, Violência, Prevenção, Criminalidade.
Assunto geral Segurança Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
24/10/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23450 publicada no Diário do Executivo em 25/10/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23450 publicada no Diário do Executivo em 25/10/2019.
03/10/2019
Ofício 3008 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24398 2019 para sanção. Data do envio: 3/10/2019. Data máxima para sanção: 24/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 4/10/2019, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3008 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24398 2019 para sanção. Data do envio: 3/10/2019. Data máxima para sanção: 24/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 4/10/2019, pág 3.
02/10/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
02/10/2019
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 74.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 74.
02/10/2019
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista - Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Cleiton – Professor Irineu – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. O deputado Ulysses Gomes – Presidente, meu voto é “sim”. 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 17. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Wilson Batista - Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Cleiton – Professor Irineu – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. O deputado Ulysses Gomes – Presidente, meu voto é “sim”. 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 17. À Comissão de Redação.
25/09/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 51.
Comissão de Segurança Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 51.
27/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
18/07/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes - Bartô – Beatriz Cerqueira – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. - Registraram "não": Bruno Engler – Coronel Sandro. 39 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 67. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 23/7/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes - Bartô – Beatriz Cerqueira – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. - Registraram "não": Bruno Engler – Coronel Sandro. 39 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 67. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 23/7/2019.
16/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/7/2019, pág 11.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/7/2019, pág 11.
02/04/2019
Requerimento do Dep. Bruno Engler solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 563 2019, que se encontra anexado ao projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Bruno Engler solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 563 2019, que se encontra anexado ao projeto de lei. Deferido.
26/03/2019
PL 563 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 63.
Plenário
PL 563 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 63.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 83. Recebido na SPU em 7/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 83. Recebido na SPU em 7/6/2018.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
28/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 30/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 30/11/2017.