O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, disse nesta quarta-feira que a desoneração da folha de pagamento, como compensação por um possível aumento na carga tributária, não funcionará para o setor. A defesa foi feita durante audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, nesta quarta-feira.
"Essa desoneração de folha não funcionará para o setor de saúde. Nem que haja desoneração total da folha associada à completa isenção de impostos sobre a renda, como Imposto de Renda e Contribuição Social, haveria uma compensação do impacto da alíquota única de 26,9% para o nosso setor", disse.
A argumentação do presidente da CNSaúde leva em conta as análises de que a reforma em tramitação pode elevar a carga tributária para alguns segmentos da economia. "Para 17% de aumento, que é o impacto já mostrado anteriormente pela PEC, a compensação dos impostos sobre a renda seria de 3,1% e a desoneração tributária completa da folha significaria 6,5%. Aí ainda haveria um saldo, com tudo isso, com a desoneração completa da folha, desoneração dos impostos sobre a renda, ainda sobraria um saldo de 7,4% não compensados, segundo estudos da confederação", disse.
Como "solução" para o problema, o setor pede uma alíquota diferenciada para a saúde e educação.
"No relatório da PEC 110 já é previsto que a cadeia produtiva de saúde e também a de educação possa manter uma alíquota diferenciada. Com isso, a gente mantenha uma carga tributária inalterada, sem onerar, principalmente, o consumidor da saúde. Entendemos que a saúde não pode e não deve pagar essa conta para beneficiar outros setores da economia que pretendem redução de carga tributária neste momento", complementou Monteiro.
O comentário levou a uma ponderação do relator da reforma tributária no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou da reunião. "Quero tirar aqui uma questão porque sempre se diz: 'Tal setor vai pagar; tal setor vai pagar...'. Quem paga o imposto em sua essência é o cidadão. É ele que paga", argumentou.
