A cada hora, um motorista é multado por transporte irregular de crianças no Paraná

A cada hora, uma criança é flagrada pelos órgãos de trânsito do Paraná sendo transportada irregularmente dentro do carro. De acordo com dados levantados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) a pedido da reportagem, apenas entre janeiro e maio deste ano foram 4.004 autuações com base no artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o qual coloca como infração transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais.

Na quarta-feira (5), o governo Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei que faz várias alterações no CTB. Entre essas mudanças está o fim da multa para quem transporta crianças fora da cadeirinha, instituída em 2008. Pela nova proposta, o infrator ganharia apenas uma “advertência por escrito”.

Ao comentar a polêmica medida, o presidente Bolsonaro afirmou anteontem, durante evento na região centro-oeste do país, que “todo mundo que é pai e mãe é responsável”, ressaltando ainda que a infração continua valendo para a pontuação. “Apenas tirei o dinheiro (da multa)”, argumentou.

Para organizações que trabalham em prol da infância e com as questões de segurança no trânsito, contudo, a novidade foi recebida com pesar. Há pesquisas que comprovam ainda ser grande o número de pais e responsáveis que deixam de utilizar o equipamento. O temor é que, com a nova medida, se desestimule ainda mais o uso dos dispositivos de segurança.

“Não esperávamos uma mudança nesse sentido”, diz Gabriela Guida de Freitas, gerente executiva da ONG Criança Segura. “A obrigatoriedade da cadeirinha foi uma regra muito importante para garantir a segurança das crianças no trânsito. A cadeirinha é a única forma segura de transportar crianças em veículos. Isso porque o banco dos carros e o cinto de segurança são projetados para proteger adultos e pessoas com mais de 1,45 metro de altura. A cadeirinha é um dispositivo desenvolvido especificamente para atender bebês e crianças dentro de suas necessidades”, complementa.

Ainda segundo ela, o uso da cadeirinha ajudou a reduzir o número de mortes de crianças no trânsito, mesmo num contexto em que a frota de veículos crescia. E os números oficiais corroboram com a afirmação: segundo o Ministério da Saúde, entre 2007 (ano imediatamente anterior à obrigatoriedade do uso de cadeirinhas) e 2017 (último ano com dados disponíveis) o número de crianças mortas no trânsito em todo o Brasil caiu 45,8%, passando de 1.289 para 697. Considerando-se apenas o Paraná, essa redução foi ainda mais expressiva: 52,8%, com o número de óbitos caindo de 106 para 50.

“O impacto (da obrigatoriedade da cadeirinha) é muito positivo. Para que a população mude de fato seu comportamento e adote medidas de segurança é preciso mais do que apenas campanhas educativas. É preciso aliar educação com leis, fiscalização e certeza da punição. Achamos que a medida enfraquece os esforços de 11 anos de luta para orientarmos a população sobre a importância do uso desse equipamento de segurança”, reforça.

Número de carteiras suspensas cresce 48%
Além do fim da multa para pais que não usam a cadeirinha no transporte dos filhos, outras medidas anunciadas por Jair Bolsonaro foi o fim do exame toxicológico no teste para habilitação ou renovação da CNH para condutores habilitados nas categorias C, D ou E; a duplicação da validade da carteira, de cinco para 10 anos;e o aumento do número depontos para a suspensão da carteira de motorista, de 20 para 40. No Paraná, inclusive, a possibilidade de aumento no limite de pontos na carteira deverá ser recebida de bom grado por aqueles que insistem em desrespeitar as leis de trânsito. Um número crescente de pessoas, inclusive: em 2018, segundo o Detran-PR, 87.031 motoristas tiveram a CNH suspenta por atingir 20 pontos na carteira, alta de 47.9% na comparação com 2017,quando 58.845 motoristas tiveram a carteira suspensa. Já em Curitiba, no ano passadop foram 40.269 CNH suspensas, 37,6% a mais do que no ano anterior (29.276).

Mortes de crianças (0 a 9 anos) no trânsito

Brasil

2017: 697

2016: 747

2015: 801

2014: 966

2013: 958

2012: 1.038

2011: 1.045

2010: 1.116

2009: 1.124

2008: 1.169