Mensagem (SF) n° 272, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/10/2002 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 272/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18745-18746 | Aprovado o Parecer nº 889/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 0 , Total = 50, sem debates. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16787-16788 | Leitura do Parecer nº 889/2002-CCJ, Relator Senador Francelino Pereira. À SSCLSF. |
| 29/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16478 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 29/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16466-16471 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 731/2002
- Data de Leitura:
- 22/08/2002
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 20/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 17/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
- 04/12/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O nº 213 (Seção II) de 04/11/2002, a nomeação do Senhor João Otávio de Noronha, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1102/02(SF) de 30/10/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 193/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a aprovação do nome do Doutor João Otávio de Noronha, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite (fls. 14 a 15)..
- 30/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 30/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 889/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 0 , Total = 50, sem debates.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18745-18746
- Votações nominais:
- 29/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/10/2002.
Discussão em turno único.
- 05/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 889/2002-CCJ, Relator Senador Francelino Pereira.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16787-16788
- 04/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 04/09/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do Doutor JOÃO OTÁVIO DE NORONHA , para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado o Relatório do Senador Francelino Pereira às fls. 9 e 10.
À SSCLSF.
- 03/09/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/09/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 28/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 16478
- Publicado no DSF Páginas 16466-16471
- 26/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:58