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Sala de Imprensa
Aprovado por unanimidade o Estatuto da Guarda Municipal
Assessoria de Imprensa - CMM 07/05/2019

Os vereadores de Maringá aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1.810/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá. Contando com um público de mais de cem pessoas no plenário da Câmara, a sessão ordinária desta terça-feira (7) se destacou pela participação ativa de agentes da Guarda Municipal e Guarda Patrimonial, todos representando uma categoria que aguardava com expectativa a aprovação de um estatuto para que direitos e deveres envolvendo carreira e atribuições da função sejam oficializados e respeitados.

Muitos dos agentes seguravam cartazes e faixas pedindo a imediata aprovação do Estatuto da Guarda Municipal, sem a inclusão de emendas que pudessem postergar a aprovação do projeto de lei complementar. Atendendo aos pedidos dos colegas de profissão, o guarda municipal licenciado e vereador William Gentil retirou as oito emendas que havia feito com intenção de aprimorar o estatuto.

“Após conversar com colegas e em respeito ao pedido da maioria, eu peço o arquivamento das emendas que havia sugerido ao projeto”, disse Gentil, antes da votação do projeto.

Restou apenas a emenda substitutiva alterando pequenos equívocos de redação do estatuto, assinada pelos vereadores Jean Marques e Alex Chaves, também muito aplaudidos durante a sessão. “Uma das melhores guardas municipais agora terá um estatuto à sua altura. Há menos chances de erro quando algo é construído com várias mãos”, afirmou Jean Marques.

Explicando detalhes envolvendo o Estatuto da Guarda Municipal e seus 142 artigos de lei, o líder do Governo na Câmara, vereador Alex Chaves, lembrou que teremos um mês de maio histórico para a categoria. “Sem mais espera, vamos aprovar em segunda discussão o estatuto já na quinta-feira e comemorar com os guardas municipais essa conquista.”

O vereador Carlos Mariucci destacou a importância do serviço que já vem sendo realizado pela Guarda Municipal na cidade e também parabenizou o colega vereador William Gentil. “Parabenizo o colega pela sensibilidade ao optar por retirar as emendas e destaco aqui o importante trabalho feito diariamente por nossos guardas municipais na busca constante pela pacificação da nossa bela cidade.”

Vereador Professor Niero e o vereador Mário Verri lembraram do trabalho relevante que vem sendo executado pelo secretário Antônio Roberto dos Anjos Padilha, da Secretaria de Segurança de Maringá (SSM). “É perceptível uma melhora nos serviços prestados para a população de Maringá quando o assunto é segurança”, disse Niero.

Uma das conquistas abraçadas pelo vereador Odair Fogueteiro envolvendo a Guarda Municipal foi a conquista para que os agentes pudessem realizar o trabalho armados, o que também está garantido no estatuto. “Temos uma luta antiga para com o Guarda Municipal, que atravessou gestões. Agora conquistamos o estatuto.”

BIKE
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 14.664/2018, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que cria a primeira Área de Proteção e Fomento ao Lazer e à Prática Esportiva em Maringá.

Conforme o projeto, a área será na Avenida Reitor Rodolfo Purpur, Zona 10, com destacamento de trecho de via pública com a finalidade de viabilizar o lazer e a prática esportiva, oferecendo condições seguras aos adeptos no trecho destacado do logradouro.

Para tal, o trecho da área destinada ao estacionamento de veículos a ser destacado da via pública escolhida deverá ser transformado em ciclofaixa no período entre 18h30 e 21h30, de segunda a sexta-feira, com as devidas sinalizações de trânsito, com o destacamento de agentes de trânsito para atuar no local e a redução do limite de velocidade da via pública para 30km/h.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
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