Mensagem (SF) n° 171, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/10/1999 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 171/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/1999
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/01/2012
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25925 | Leitura do Parecer nº 746/99 - CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 584/99, subscrito pelo Senador Bernardo Cabral, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão do parecer em Ordem do Dia. À SSCLSF, para inclusão do parecer em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 05/10/99. |
01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25888 | Leitura do Parecer nº 746/99 - CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 584/99, subscrito pelo Senador Bernardo Cabral, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão do parecer em Ordem do Dia. À SSCLSF, para inclusão do parecer em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 05/10/99. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1308/1999
- Data de Leitura:
- 17/09/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO (STJ).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
- 18/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU 197 (Seção II), de 14/10/97, página 0001, a nomeação da Doutoura Fátima Nancy Andrighi, para Ministro do STJ.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 924/99 (SF), de 05.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 207/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome de Fátima Nancy Andrighi.
flnºs 24 a 25.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 9:35 horas
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 746, de 1999, com o seguinte resultado SIM 60, NÃO 2, Abstenção 1 TOTAL 63.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior
remessa do processado ao Arquivo. - Votações nominais:
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/99, o Parecer nº 746/99, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Discussão, em turno único.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 746/99 - CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 584/99, subscrito pelo Senador Bernardo Cabral, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão do parecer em Ordem do Dia.
À SSCLSF, para inclusão do parecer em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 05/10/99. - Publicado no DSF Páginas 25888
- Publicado no DSF Páginas 25925
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Parecer da Comissão é pela aprovação, por unanimidade, com 15 votos favoráveis, da escolha do nome da Senhora FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça.
À SSCLSF.
- 22/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bernardo Cabral em 22.09.99 para emitir relatório.
- 20/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida nesta Comissão em 20.09.99
Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À CCJ.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SSCOM, com destino à CCJ.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 17/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10