Plantão: TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula
O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, reiterou neste domingo (8) a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano em Curitiba. Ele se manifestou após o juiz Sérgio Moro afirmar que ele não tinha competência para soltar Lula.
"Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.
Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pela manhã, o desembargador decidiu conceder liberdade a Lula. Veja íntegra da decisão. Logo após a decisão, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tinha competência para mandar soltar Lula. O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo". Veja íntegra do despacho.
Posteriomente, o plantonista TRF-4 voltou a determinar que Lula fosse solto.
O Ministério Público Federal, por sua vez, pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido. Em seguida, o relator da Lava Jato em segunda instância , João Pedro Gebran Neto, determinou que Lula seja mantido preso.
Moro diz que plantonista do TRF-4 não tem competência para soltar Lula
O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente, mas não teve as ligações atendidas até a última atualização desta reportagem.
'A decisão foi uma surpresa', afirma Camarotti sobre habeas corpus concedido a Lula
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
Repercussão
O caso gerou repercussão entre lideranças do PT e apoiadores de Lula.
"Esse habeas corpus traz como fato novo o poder de exercer o direito de candidato. Direito que está garantido na Constiuição. O desembargador entendeu que era relevante, um fato novo. Aliás, a prisão em segunda instância parece prisão preventiva, tem que estar fundamentada", disse a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann em sua página no Facebook.
Lula condenado
O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.
Na tarde do dia 5 de abril, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos. Dois dias depois, Lula se entregou à PF.
Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de declaração".
Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.