Mensagem (SF) n° 238, de 1996

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FELIX FISCHER, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/12/1996 - APROVADA

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Identificação:
MSF 238/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
05/11/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FELIX FISCHER, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/01/2012

PDF
Data Descrição Resultado Detalhes
03/12/1996 Escolha do Dr. Félix Fisher, Procurador de Justiça do Estado do Paraná, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1131/1996
Data de Leitura:
05/11/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
20/01/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
09/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
03/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1634, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 325, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO.
03/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 12 PAG 19560 E 19561.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 56, NÃO 02, TOTAL: 58).
Votações nominais:
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 281 DO
REGIMENTO INTERNO).
29/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1996.
28/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 29 11 PAG 19323.
28/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E LIDO E PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM, O RQ. 1132, DO
SEN HUGO NAPOLEÃO E OTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO DA MATERIA.
28/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 281 DO
REGIMENTO INTERNO).
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1114, DOS SEN ROBERTO REQUIÃO
E BERNARDO CABRAL, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE
QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DSF 28 11 PAG 19110.
27/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 611 - CCJ.
DSF 28 11 PAG 19102 E 19103.
27/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO RELATORIO SOBRE O INDICADO, BEM
COMO O PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM.
20/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
06/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 07 11 PAG 18152.
06/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:04