Proposta de venda de áreas pela prefeitura divide opiniões na Câmara

O recém-chegado projeto de lei do Executivo que pretende colocar 18 terrenos que pertecem ao município à venda ainda não é consenso entre os vereadores de Londrina ouvidos pela FOLHA. A iniciativa da gestão Marcelo Belinati é de arrecadar ao menos R$ 30 milhões na venda das áreas públicas que ultrapassam 34 mil metros quadrados. O objetivo principal seria investir o dinheiro na recuperação do asfalto nas vias públicas, em 2020, ano de eleições municipais.

Entre as justificativas apontadas é que são áreas ociosas, que não há interesse de construção de escolas, creches e áreas de lazer. Além disso, a expectativa é que a venda seja revertida em arrecadação de impostos como IPTU e ITBI, além do valor direto das alienações por leilão.

O líder do prefeito na Câmara e presidente da Comissão de Justiça, Jairo Tamura (PR), defende que são áreas ociosas que poderão cobrir a necessidade de investimento em infraestrutura. Ele também considera crucial encontrar uma solução definitiva para cobrir o deficit na previdência municipal. A matéria descreve que os recursos arrecadados poderão ser utilizados tanto para a Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do Servidores Municipais de Londrina) quanto para infraestrutura, contrapartidas em convênios em obras como a recuperação de asfalto.

“A discussão é importante para garantir algum retorno em infraestrutura para a cidade. Não adianta ter imóveis que não geram benefícios à população”, aponta o líder do prefeito. Questionado se caberá uma audiência pública, Tamura diz que a procuradoria jurídica deve orientar os vereadores sobre a necessidade da discussão com a população. “Vamos esperar os pareceres que vierem pela procuradoria e as explicações que secretários têm para essas alienações.”

PREOCUPAÇÃO

O vereador Roberto Fú (PDT) diz que não teve tempo de analisar com profundidade o projeto protocolado na semana passada e que a matéria terá uma longa caminhada antes de chegar em plenário. Entretanto, considera preocupante a proposta. “É claro que a gente tem que oferecer bem estar à população e qualidade de vida, asfalto de qualidade para garantir o direito de ir e vir. Mas acho preocupante cada vez que a prefeitura quiser recuperar asfalto pensar em dispor um bem público que é meu, que é seu, que é de toda a população.”

Fú afirma que irá analisar com cautela cada área pública colocada à venda. “O recurso para recuperar a malha asfáltica poderia vir de um convênio. O prefeito teria que pensar em buscar uma verba federal ou estadual. Esses bens públicos que pretendem dispor poderiam ser utilizados em algo que pudesse beneficiar muito mais a população, principalmente na área da saúde.”

O vereador Amauri Cardoso (PSDB) pondera que algumas áreas mapeadas não se enquadram nas metragens exigidas para construções de escolas e postos de saúde. “Ao mesmo tempo que o município quer vender terrenos públicos, vemos que existem secretarias como a de Educação, Saúde e Assistência alugando imóveis para suas sedes administrativas.” Segundo ele, a proposta de venda dos lotes terá que ser analisada caso a caso. “Não dá para dizer se concordo ou não concordo, uma análise rápida agora, temos que estabelecer um critério.”

O tucano também observa que a verba carimbada da venda para o asfalto é outro tema a ser debatido. Isso porque a recuperação da malha não é algo perene. “Parecido com o que aconteceu com a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da zona leste. Na doação da área de construção da Unicesumar tinha essa proposta inicial que foi trocada para recuperação da malha asfáltica. Daqui a pouco o investimento que foi feito não será mais visto por ninguém” relembra.

O PL 55/2019 passará pelas comissões de Justiça, Finanças e Políticas Públicas e por uma comissão mista para analisar o valor atual de mercado antes do aval dos 19 vereadores de Londrina. Caso a proposta seja aprovada na Câmara, a Secretaria de Gestão Pública abrirá um edital de concorrência para colocar a leilão os 18 imóveis que variam de 87 a 11 mil metros quadrados.