PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2015
PLC 4/2015
Agora
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Altera o art 8º da Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de
2011, e dá outras providências. (Concede licença-maternidade, à conta
de recursos do Poder Público, para servidora ou servidor efetivo que
adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção.)
Situação atual:
Anexado
4 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
RQN 313 de 2023
Anexada a
PLC 42 de 2024
Resumo Concessão, Licença-Maternidade, Servidor Público Estadual, Hipótese, Adoção, Criança.
Assunto geral Administração Estadual
Criança e Adolescente
Trabalho Emprego e Renda
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
RQN 313 de 2023
Anexada a
PLC 42 de 2024
Resumo Concessão, Licença-Maternidade, Servidor Público Estadual, Hipótese, Adoção, Criança.
Assunto geral Administração Estadual
Criança e Adolescente
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
19/03/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 42 2024, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 79.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 42 2024, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 79.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
30/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Requerimento do Dep. Ricardo Campos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
Plenário
Requerimento do Dep. Ricardo Campos solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
03/02/2016
A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5511, DE 2015, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETERMINA A ADEQUAÇÃO, A PARTIR DE 1/2/2016, DA REFERIDA DENOMINAÇÃO EM TODOS OS DESPACHOS DE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO DISTRIBUÍDAS À COMISSÃO DO TRABALHO, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/2/2016, PÁG 34.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5511, DE 2015, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETERMINA A ADEQUAÇÃO, A PARTIR DE 1/2/2016, DA REFERIDA DENOMINAÇÃO EM TODOS OS DESPACHOS DE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO DISTRIBUÍDAS À COMISSÃO DO TRABALHO, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/2/2016, PÁG 34.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.