Luiz Fux rebate Bolsonaro e reafirma responsabilidades do governo na pandemia

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, declarou que a Corte não eximiu a responsabilidade do governo federal durante a pandemia do coronavírus. A afirmação foi feita durante live transmitida pelo O Globo, nesta segunda-feira 22, que discutia o papel do Judiciário na retomada do país pós-pandemia. ““Não eximiu, pelo contrário, reforçou a competência dos executivos”, disse.

“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, explicou. “Às vezes, o que serve a União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade”, continuou o ministro.

Fux também falou sobre a responsabilidade do STF em meio a pandemia e falou, por exemplo, da necessidade do Supremo agir em relação a “aqueles que são anticiência, completamente contra a ciência” e de “podar aquilo que pode ferir um dos direitos fundamentais, que é o direito à saúde, que é a dignidade da vida humana”, completou. “Naquilo que não é razoável, o Supremo intervém, mas não como carta de alforria. Mas intervém para podar ou os excessos ou as deficiências”, reforçou.

As falas do ministro vão contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro que segue afirmando que governadores e prefeitos é que devem ser cobrados e responder às consequências da pandemia do coronavírus. Segundo ele, o STF decidiu que essas ações são de responsabilidade de estados e municípios, e não do governo federal.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os governos estaduais e municipais têm poder para impor regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

A decisão, no entanto, veio no contexto de uma medida provisória editada por Bolsonaro e que tinha como objetivo concentrar no governo federal o poder de editar uma normal geral sobre o tema.