Um dos mais antigos ministros da composição atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, 59 anos, mato-grossense de Diamantino, abriu o ciclo de palestras do Seminário de Combate e Controle da Corrupção no Brasil, nesta sexta-feira (16) em Cuiabá. Uma realização do Grupo Gazeta de Comunicação em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que reuniu mais de 1 mil pessoas, no Centro de Eventos do Pantanal.
Gilmar inicia a sua fala viajando pelo passado, fazendo uma ponte entre a crise econômica, política e moral vivida no país no final da década de 80, quando foi escrita a Constituição de 88, aos dias atuais. Lembra que a Carta Magna, ainda em vigor, trouxe à nação uma pincelada de humanidade, mesmo que permeada de “idiossincrasias”.
Para o ministro, a Constituição representa importante conquista para o direito e a democracia brasileira. No direito, considerando-se algumas certezas jurídicas e, na democracia, por ser o embrião de normas valiosas sobre a organização política. A cláusula pétrea foi apontada por Mendes como a principal frente de defesa das leis diante de ataques e ingerências de outros poderes e de “todas as crises vividas desde então, como o Plano Collor”.
Não é a toa que o Brasil pode hoje enaltecer o fortalecimento das instituições diante de incontáveis escândalos de corrupção, avalia o ministro, que acredita no restabelecimento das bases éticas nacionais. Segundo ele, o Mensalão colocado na época como o maior escândalo de corrupção do país pelo rombo aos cofres públicos de R$ 170 milhões, é nada diante do que aconteceu com a Petrobras.
Gilmar ironiza neste momento e cita a nova moeda do Brasil, o “Barusco” em referência a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e operador das propinas pagas via a estatal. “Veja, a Lava Jato estima que são cerca de US$ 100 milhões desviados da empresa. Este valor, em comparação aos R$ 170 milhões do Mensalão, o colocaria hoje para ser julgado em um Juizado de Pequenas Causas”.
“Mas se o Brasil vive de operações policiais e prisões de autoridades, até então, acima de qualquer suspeita, significa que as bases criadas em 88 me parecem sólidas”, disse o ministro. Para ele, um conjunto de mudanças responde por tudo isso que assistimos agora. “Temos Tribunais de Contas modelos, independência no Poder Judiciário e nos Ministérios Públicos, além de uma sociedade participativa e uma imprensa livre”.
E se a nação está vivendo uma lambança de valores, não é por falta de leis. Mendes citou a Lei da Ficha Limpa, a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa. E manifestou especial atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas lamenta que até ela tenha sido corrompida pelas “pedaladas fiscais”.
Ainda sobre a Lava Jato, o ministro do STF comparou a propina paga ao partido do governo de 1/3 sobre o dinheiro desviado, segundo consta nas investigações da PF e nos relatórios do Ministério Público. “Faço aqui uma conta de padeiro, que é modesta: se a propina chegou a R$ 6 bilhões na Petrobras, significa que o partido do governo ficou com R$ 2 bi? Mas a Polícia Federal já aponta para cifras entre R$ 19 a R$ 20 bilhões, então foram R$ 8 bilhões para o partido do governo?”.
Taques – À vontade diante de um tema que domina, o governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) foi o segundo palestrante. Depois de brincar com o público e convidados, Taques fez um contraponto entre o trabalho como procurador da República de 2 estados (MT e SP), 4 anos de mandato como senador e 9 meses à frente do comando do Palácio Paiaguás.
O governador puxou fatos do cotidiano e questionou algumas situações reais vividas no Estado. Deu um duro recado aos corruptos que, segundo ele, abusaram da confiança dos mato-grossenses. Mas não poupou aqueles eleitores que escolheram colocar corruptos no poder. “Não me digam que é normal um ex-governador estar preso. Um ex-presidente da Assembleia Legislativa e 8 ex-secretários de Estado também com idas e vindas da cadeia”.
Para Pedro Taques, o quadro regional e nacional é resultado de uma anormalidade no processo eleitoral. E disparou: “como chegamos até aqui?” A corrupção existe no mundo todo, mas com uma ligeira diferença de nosso país. “Na Suíça, na Alemanha, não há impunidade porque ninguém está acima da lei”. O ex-procurador da República revelou viver hoje um misto de alegria e tristeza. “Alegria porque muitas coisas estão andando e tristeza por ser surpreendido a cada dia com novas descobertas de fraudes, desvios”.
Ao contextualizar o tema corrupção durante o seminário, o governador recorreu a escritores e filósofos do século 19 e conduziu sua fala em direção ao que avalia como a mais angustiante reflexão humana: “o ser humano nasce corrupto? Existe uma determinada formação genética que demonstra esta tendência?” Entre citações que incluíram desde o Papa Francisco a conversas com a filha dele de 18 anos, Taques afirmou que a sociedade brasileira é culturalmente corrupta em sua forma de viver. “Há um conceito arraigado em nós que coisa pública é coisa de ninguém”.
O governador afirmou que em 9 meses viu mais roubo do que em 15 anos como procurador. “Acho que algumas pessoas andam lendo muito a obra A Arte de Roubar. Quem sabe fizeram dele o livro de cabeceira”. Para ilustrar o discurso, Taques citou exemplos do que encontrou no governo e dividiu com os presentes. Citou a Secretaria de Educação, onde 11 mil alunos fantasmas ajudaram a desviar recursos do Fundeb. Da antiga Sinfra, se referiu a contratos que totalizavam R$ 193 milhões e foram reduzidos a R$ 13 milhões. Um projeto para construir 127 pontes foi resumido a 100, economizando R$ 41 milhões. “Sabe o que é isso? Foi corrupção. Sabe quanto custa uma ponte ligando Cuiabá a Várzea Grande? R$ 20 milhões. Roubaram 2 pontes sob o Rio Cuiabá e onde nós estávamos que não vimos isso?”.