PL PROJETO DE LEI 4880/2017
Institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e
crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23780,
de 2021
4 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23780,
de 2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2018
Proposição de Lei PRL 24728 2020
Proposições relacionadas
RQO 3165 de 2018
RQO 455 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA DDM.
Resumo Criação, Política Estadual, Objetivo, Garantia, Assistência Médica, Atendimento, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Garantia, Participação, Sociedade Civil, Política Estadual, Assistência Médica, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Mulher
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2018
Proposição de Lei PRL 24728 2020
Proposições relacionadas
RQO 3165 de 2018
RQO 455 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA DDM.
Resumo Criação, Política Estadual, Objetivo, Garantia, Assistência Médica, Atendimento, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Garantia, Participação, Sociedade Civil, Política Estadual, Assistência Médica, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Mulher
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de 2º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/01/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23780 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23780 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2021.
11/12/2020
Ofício 2218 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24728 2020 para sanção. Data do envio: 11/12/2020. Data máxima para sanção: 7/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2020, pág 254.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2218 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24728 2020 para sanção. Data do envio: 11/12/2020. Data máxima para sanção: 7/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2020, pág 254.
10/12/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Leite – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 359. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Leite – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 359. À sanção.
10/12/2020
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 118.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 118.
10/12/2020
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Mário Henrique Caixa – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 352. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Mário Henrique Caixa – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 352. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
04/12/2020
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 60.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 60.
12/03/2020
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão.
03/03/2020
Aprovado em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 59. Em votação, as Emendas 1 a 3: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – João Vítor Xavier – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 60. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assitência Social. Recebido na TPA em 4/3/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 59. Em votação, as Emendas 1 a 3: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – João Vítor Xavier – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 60. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assitência Social. Recebido na TPA em 4/3/2020.
03/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 66.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 66.
24/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
23/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 38. Recebido na DDM em 24/10/2019.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 38. Recebido na DDM em 24/10/2019.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
28/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 40. Recebido na TPA em 29/8/2019.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 40. Recebido na TPA em 29/8/2019.
29/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
14/05/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
07/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 30. Recebido na SAU em 8/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 30. Recebido na SAU em 8/5/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
24/04/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do Requerimento Ordinário 3165 2018, encaminha este projeto de lei às Comissões de Justiça, de Saúde e do Trabalho para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do RI. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22. Recebido na CJU em 25/4/2018.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do Requerimento Ordinário 3165 2018, encaminha este projeto de lei às Comissões de Justiça, de Saúde e do Trabalho para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do RI. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22. Recebido na CJU em 25/4/2018.
24/04/2018
Requerimento da Dep Marília Campos solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 316 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22.
Plenário
Requerimento da Dep Marília Campos solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 316 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22.
08/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.