A Justiça de São Paulo rejeitou pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser indenizado pelo apresentador Marcelo Tas, que em 2017 o chamou de racista, preconceituoso e homofóbico.
A juíza Mariana de Souza Neves Salinas, em decisão desta segunda-feira (29), afirmou que Tas apenas exerceu seu direito de expressão e não ofendeu o presidente.
Bolsonaro entrou com a ação contra Tas pedindo a condenação dele por danos morais e o pagamento de indenização de R$ 20 mil. Ele também queria que a Justiça obrigasse o comunicador a não repetir os adjetivos para se referir a ele, com pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A magistrada considerou que o apresentador "apenas expressou livremente seu pensamento a respeito do tema, utilizando linguagem coloquial, sem a intenção de ofender ou injuriar". Ela julgou improcedente o pedido de Bolsonaro e decidiu extinguir o processo.
A ação foi motivada por uma entrevista de Tas ao canal do jornalista Rica Perrone, publicada no YouTube em julho de 2017. Na ocasião, o entrevistado afirmou que "o Bolsonaro é racista, é preconceituoso, é homofóbico", mas ponderou que tinha respeito por ele, pelo fato de ser, na época, deputado federal.
"Tem muitos estúpidos aí homofóbicos, alguns inclusive tentando ser candidatos a cargos importantes", disse em outro momento da gravação.
Nos autos do processo, segundo a sentença, Bolsonaro "asseverou nunca ter cometido atos de injúria racial, racismo ou homofobia". Afirmou ainda que "seus oponentes políticos e jornalistas o rotulam como modo de fugir do debate de ideias".
A juíza Mariana Salinas, no entanto, refutou os argumentos do presidente. Na avaliação dela, o comentário de Tas não se referia à vida privada do político, mas à sua atuação como parlamentar e, na época, pré-candidato à Presidência da República.
"Conquanto seja possível contestar a precisão da linguagem empregada, devemos ponderar que as expressões 'racista, preconceituoso e homofóbico' foram dispostas em linguagem coloquial, em meio a um programa de entrevista com viés informal e descontraído", escreveu.
Tas declarou à Justiça que não teve intenção de ofender o então deputado e que se embasou em manifestações do político ao longo de sua vida pública e de suas campanhas eleitorais.
Ele disse à Folha nesta terça-feira (30) ter ficado aliviado com a decisão favorável a ele, mas ao mesmo tempo preocupado com o cenário de ameaça à liberdade de opinião.
“Reafirmo tudo o que eu disse no vídeo, e não acho que eu deva ser processado por isso. É a minha opinião. Ele [Bolsonaro] coleciona uma série de frases evidentemente preconceituosas”, afirmou Tas.
O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que não irá se manifestar sobre o assunto.
Há alguns dias, curiosamente, Bolsonaro e Tas estiveram do mesmo lado do debate público, ao defender o humorista Danilo Gentili no episódio da condenação à prisão por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Ambos disseram que o direito à liberdade de expressão deveria ser resguardado.
“A maior ironia é que o Bolsonaro estava defendendo o direito de expressão enquanto, ao mesmo tempo, me processava por dizer o que penso”, afirmou o apresentador.
Tas disse que em ambos os casos —na ação movida por Maria do Rosário contra Gentili e na investida do presidente contra ele próprio— existe uma assimetria, já que os dois políticos dispunham de imunidade parlamentar e meios jurídicos para acionar seus alvos.
“Há uma desproporção de forças. Mesmo tendo ganho essa causa, acho preocupante tudo isso, porque nem todo mundo dispõe de recursos e tempo para se defender”, afirmou.
"O político tem imunidade parlamentar, não pode ser processado, e o comediante ou jornalista fica numa posição muito desfavorável."
Para Tas, os casos dele e de Gentili “são parecidos quanto à forma como se tentou tolher a expressão, mas totalmente diferentes no conteúdo”.
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