Médicos da rede municipal de saúde terão registro de ponto por sistema eletrônico
Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Jones Dark (PP) que torna obrigatório que todos os médicos da rede municipal de saúde façam o registro do ponto por meio de sistema eletrônico.
Também em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) dispondo sobre a realização de manobras pelos trens da linha férrea no cruzamento com a Avenida Paranavaí. Pela proposta, os trens deverão observar o intervalo mínimo de 15 minutos entre uma manobra e outra. O objetivo é possibilitar a fluência do trânsito após a interrupção do tráfego. Emenda estabelece as punições para o não cumprimento da lei, que vão desde multa até cassação do alvará.
Projeto do vereador Luciano Brito (PSB) que cria o Dia do Agente Penitenciário, que será comemorado anualmente no dia 13 de novembro e fará parte do calendário oficial do Município, foi aprovado em primeira discussão.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto do Executivo que cria limites nas zonas fiscais, em atendimento ao Planejamento Urbano do Município, considerando a necessidade de identificar a localização dos imóveis, adequando-os à sua respectiva zona de forma eficiente para a correta aplicação dos tributos.
Também do Executivo foi aprovado, em primeira discussão, projeto que autoriza o Município a incluir a Associação Desportiva e Recreativa de Maringá no grupo de entidades privadas, sem fins econômicos, que podem firmar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação ou outros instrumentos com a administração municipal.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que altera o nome da Avenida 61.019 para Avenida 61.036, no trecho entre o eixo da Avenida 61.021 e o perímetro urbano de Maringá, no sentido sudoeste.
Também de autoria do Executivo foi aprovado, em primeira discussão, projeto que altera a lei que criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá. A proposta é criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (COMSEA-MGA), órgão permanente, colegiado, de assessoramento ao prefeito e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC). Também propõe a criação de uma Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (CAISAN-MGA), composta por secretarias afetas à segurança alimentar e nutricional, indicadas pelo prefeito e vinculadas à SASC.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que propõe abertura de crédito no valor de R$ 6 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná. O dinheiro será utilizado em obras prioritárias do Plano de Ação e Investimentos constantes no Plano Diretor Municipal e à aquisição de equipamentos para a melhoria de serviços públicos.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a repassar R$ 100 mil ao Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest) para a realização do 13º Concurso de Talentos da Moda Paranaense – Paraná Criando Moda, no dia 21 de novembro.
Os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo ao projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN), dispondo sobre a demarcação de vagas para embarque e desembarque de passageiros de veículos licenciados para o serviço de táxi, em frente às casas noturnas da cidade.
O plenário também derrubou o veto parcial do Executivo ao projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS), que inclui os Jogos Inter-Atléticas no calendário oficial do Município.
Em segunda discussão foi aprovado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo o Título de Mérito Funcional que será concedido aos servidores efetivos do município que se aposentarem sem terem sofrido nenhuma penalidade disciplinar. Emenda dos vereadores Carmen Inocente e Carlos Mariucci estabelece que a homenagem será entregue a todos os servidores efetivos que se aposentarem.
Os vereadores aprovaram, em discussão única, 19 requerimentos. O vereador Carlos Maricucci (PT) solicita ao prefeito informações sobre o Parque Industrial: 1- qual é a quantidade de lotes existentes no Parque Industrial, declinando as respectivas áreas; 2- quantos lotes já foram negociados e quais foram as empresas que os adquiriram; 3- quais foram os critérios adotados para a alienação dos lotes.
O vereador Carlos Mariucci (PT) também quer saber se existe estudo para a transformação da Rua Evaristo da Veiga em via preferencial e de mão única, no sentido centro-bairro, e da Rua Américo Brasiliense em via de mão única, no sentido bairro-centro.
Também do vereador Carlos Mariucci (PT), requerimento solicita ao prefeito a previsão para a instalação de um semáforo na Avenida Tamandaré, no cruzamento com a Rua Piratininga, no centro.
O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do prefeito se há previsão para a instalação de uma academia da Terceira Idade, no Jardim Diamante e, em caso positivo, decline a data para esta finalidade. Caso negativo, informe os motivos.
Também do vereador Luiz Pereira (PTC), requerimento solicita ao prefeito a previsão para a implantação de iluminação pública nas trincheiras construídas em toda a extensão da Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte).
O vereador Luiz Pereira (PTC) também quer saber se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada na Quadra 104, da Zona 46, no Jardim Santa Clara.
O vereador Mário Verri (PT) solicita ao prefeito informações sobre a previsão de execução das obras de revitalização da Praça do Expedicionário, na Zona 04.
O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber se há previsão para a revitalização e a implantação de alambrado e pista de caminhada na área de fundo de vale do Córrego Osório, na Rua Rio Japuratuba.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se há previsão para a implantação de um posto de saúde no bairro Moradias Atenas, conforme autoriza lei de 2012.
Também do vereador Luciano Brito (PSB) requerimento pede a previsão para a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Jardim Santa Clara.
O vereador Luciano Brito (PSB) também quer cópia do projeto político pedagógico das escolas municipais que desenvolvem atividades em tempo integral.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita relatório com o número de assaltos ocorridos nas unidades básicas de saúde do município, no período de janeiro de 2012 a setembro de 2013, discriminando as datas em que ocorreram, as unidades atingidas e os prejuízos causados à municipalidade.
O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber se há previsão para a construção de um centro esportivo para atender os moradores dos bairros Parque Residencial Quebec, Parque das Bandeiras e Jardim Vitória.
O vereador Jones Dark (PP) solicita a previsão para a instalação de interfones dotados de câmeras de monitoramento nos centros de educação infantil e nas escolas públicas municipais.
O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer informações relativas ao atendimento do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (SAMA): 1- qual o número de atendimentos realizados nos últimos três anos, entre consultas e exames; 2- quais os valores auferidos mensalmente e anualmente; 3- qual o número de consultas disponibilizadas por mês e por especialidade; 4- qual o número de reclamações efetuadas por meio da Ouvidoria Municipal, agrupadas por assunto, e quais as soluções apontadas e os atendimentos prestados.
Também do vereador tenente Edson Luiz requerimento solicita ao Executivo que informe quantas residências o Município possui e se encontram disponíveis para o uso de pessoas em situação de risco; quantas estão ocupadas; entre as ocupadas, há quanto as famílias estão utilizando o imóvel e qual o órgão da administração pública é responsável pela fiscalização das permissões de uso.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se há previsão para a reforma e modernização da pista de skate, localizada na Praça Pedro Álvares Cabral, na Zona 02, de acordo com a determinação contida em lei de 2010.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber se as ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) contam com enfermeiro durante o atendimento pré-hospitalar, conforme dispõe a resolução 375/2011, do Conselho Federal de Enfermagem.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se a lei que autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população está sendo cumprida. E, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Em homenagem ao Dia do Agente Penitenciário, que será comemorado nesta quarta-feira (13), o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto das Neves, recebeu o título de mérito comunitário e o brasão do Município em nome da categoria. Também receberam o título de mérito comunitário os agentes penitenciários Jorge Sobreira Xavier, Wandro Adriano Saturnino, Paulo Arruda e Edson Fernando Pedroso. A homenagem foi proposta pelo vereador Luciano Brito (PSB).
Luciano Brito e José Roberto das Neves, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná
Jorge Sobreira Xavier e Luciano Brito
Wandro Adriano Saturnino e Luciano Brito
Paulo Arruda e Luciano Brito
Edson Fernando Pedroso e Luciano Brito
