Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissões debatem projetos para formação esportiva dos jovens
Projetos alteram regras de pagamento de benefícios trabalhistas
Bancada ruralista quer alterar demarcação de terras indígenas
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Comissão especial analisa na Câmara a proposta de emenda à Constituição que transfere para o Poder Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Junji Abe, do PSB paulista, é favorável à proposta que, segundo ele, pode acabar com a tensão entre produtores e indígenas.
Junji Abe: Chama para o Congresso Nacional a discussão com envolvimento de toda a sociedade brasileira, para verificar daqui para frente o que fazer com as reservas indígenas, não as existentes, porque essas já estão consagradas, mas que não haja a Funai como instrumento de pessoas não brasileira, atuando nos bastidores e levando toda essa tensão que existe já em alguns lugares como Santa Catarina , Mato Grosso do Sul. Derramamento de sangue, pequenos produtores de 10, 15 hectares sendo expulsos sem a devida indenização e o pior, entendendo que são bandidos perante os indígenas.
Na visão do deputado, a proposta tem condições de resolver a crise de conflitos que existem no campo. Para Junji Abe, o Parlamento é o espaço correto para debater a questão da posse de terra no país.
Favorável à proposta de emenda à Constituição que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, Josué Bengtson, do PTB paraense, alegou que os índios não serão prejudicados com a medida.
Josué Bengtson: Então, a PEC 215 vai ajudar os índios porque se nós observarmos do outro lado, os índios não estão preocupados com ampliação de áreas. Nós temos no Pará, por exemplo, reservas indígenas com um milhão de hectares, onde 700 índios ocupam. Ninguém está pensando em diminuir essa área, mas existem aqueles que estão pensando em ampliar sem nenhum estudo serio. Por exemplo, o estudo de antropologia a respeito dessas terras é feito por técnicos que nunca foram lá.
Para Josué Bengtson, a aprovação da proposta é importante, para que a palavra final sobre a demarcação de novas terras indígenas não seja dada apenas por um órgão, como a Funai.
VINHETA/EFEITO....
Contrária à proposta de emenda à Constituição que transfere para o Poder Legislativo a palavra final sobre a demarcação de novas terras indígenas, Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, considera que a transferência representa um ataque aos direitos dos povos indígenas.
Dalva Figueiredo: Nós estamos trabalhando para que esse atentado aos povos indígenas não seja aprovado. É um retrocesso muito grande deixar com que a Câmara seja responsável pela demarcação. Porque essa não é uma competência do Legislativo, a competência é do poder Executivo e os povos indígenas têm dado sua contribuição para que o governo federal possa garantir cada vez mais os direitos daquele que historicamente tiveram seus direitos negados. É preciso que a gente respeite a nossa história e acima de tudo respeite a historia dos povos indígenas.
Segundo Dalva Figueiredo, na luta para evitar a aprovação da proposta estão juntos o PT, os movimentos sociais e o próprio governo federal.
VINHETA/ECONOMIA...
A reforma tributária tem sido amplamente discutida no Congresso. Renzo Braz, do PP mineiro, defendeu políticas para diminuir a carga tributária paga pela população.
Segundo o deputado, o principal objetivo da reforma é ampliar o potencial de crescimento do país.
Renzo Braz: Eliminar as barreiras para uma produção mais eficiente e custosa. Reduzindo a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores estimulando a formalização e permitindo o desenvolvimento mais equilibrado de estados e municípios. Encontramo-nos em um cenário em que os estados vem concedendo benefícios fiscais por meio de negociações e sem qualquer coordenação. A guerra fiscal tem produzido uma verdadeira anarquia tributária, gerando uma enorme insegurança para os investidores e para as próprias empresas que receberam o incentivo e que não sabem se conseguiram mantê-lo.
Renzo Braz apelou aos demais parlamentares para que o Congresso realize discussões mais abrangentes sobre o sistema tributário brasileiro e o fim da guerra fiscal.
Autor do substitutivo que aumenta o acesso ao Supersimples e desburocratiza o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas, Claudio Puty, do PT paraense, destacou a criação de um cadastro único nacional, entre as novidades da proposição.
Claudio Puty : As novidades: a criação de um cadastro único nacional, onde as empresas sejam identificadas somente pelo CNPJ, para tornar desnecessário a repetição de documentos, as exigências de juntas comerciais que muitas vezes tornam o processo de abertura e baixa de uma empresa, muito difícil no país, muito demorado e muito difícil. Dizem que a baixa é quase impossível o fechamento de uma empresa. Algumas questões como IPTU continuar sendo residencial quando é mircroempreendedor individual e não comercial, como tem sido feito, evitar aqueles golpes de boleto.
O deputado destacou ainda a regulamentação da substituição tributária, que atualmente onera a empresa, e a universalização do Simples. Claudio Puty está otimista que o projeto seja aprovado sem alterações em suas características.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara analisa projeto que altera os critérios para o resgate do FGTS no caso do falecimento do trabalhador. Pela proposta, o seguro poderá ser pago aos sucessores do titular e não somente aos dependentes habilitados junto à Previdência Social.
Segundo o autor da proposição, Júlio Campos, do DEM mato-grossense, a ideia é integrar o sistema de informação entre os cartórios de registro de óbitos, a Previdência Social e a Caixa Econômica para agilizar o pagamento.
Júlio Campos: Pelo meu projeto terão obrigação de em 60 dias comunicar aos familiares do falecido que tinha uma conta do fundo de garantia o saldo que esse cidadão tem para receber do governo naquela sua conta. Lamentavelmente hoje é uma dificuldade. Muitas famílias que têm o pai trabalhador, a mãe trabalhadora, que têm os filhos órfãos, que necessitam desses recursos sequer tomam conhecimento de que o pai, a mãe ou o seu tutor tinham um patrimônio no fundo de garantia por tempo de serviço.
Tramita na Câmara projeto que altera as regras de atualização monetária dos débitos trabalhistas, que serão atualizados de acordo com a variação do INPC. O autor do projeto, Doutor Grilo, do SDD mineiro, quer evitar que o trabalhador sofra perdas inflacionárias.
Doutor Grilo: Da forma que esta hoje, utilizando a TR, o dinheiro do trabalhador não está sendo corrigido e ele está sendo lesado ao longo do tempo sendo prejudicado, uma vez que o dinheiro dele não está sendo corrigido está sendo comido pela inflação. Então muitas empresas até preferem pagar na justiça exatamente porque sabem que vão pagar ao longo do tempo um valor muito inferior ao que realmente devem. Então, as empresas trabalham com o tempo e ganham em cima do trabalhador. Então, nosso projeto visa corrigir essa distorção para substituir a TR pelo INPC de forma a beneficiar o trabalhador que não vai ter essa perda pela inflação.
Doutor Grilo defende o debate sobre o tema para esclarecer as consequências da atualização dos débitos judiciais na vida do cidadão, especialmente dos menos favorecidos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Integrante da Comissão Mista de Orçamento, Edmar Arruda, do PSC do Paraná, comemorou a sanção pela Presidência da República do Orçamento, com a manutenção do chamado orçamento impositivo. Segundo ele, a emenda proposta pelo deputado irá de fato para o município indicado.
Edmar Arruda : Porque agora você coloca uma emenda para atender um determinado município e você sabe que aquela emenda será paga. Ou seja, deixou de ser uma moeda de troca entre o governo federal, com a Câmara dos Deputados ou Senado. Uma vez colocado ali no Orçamento essa emenda vai ser paga e com isso nós garantimos para o ano de 2014 praticamente 4,5 bilhões para a saúde, porque dentro da lei que nós alteramos para ter o orçamento impositivo também faz parte da lei que 50 por cento das emendas individuais de cada deputado é destinada para a saúde.
Edmar Arruda lembra que, com o orçamento impositivo, o governo federal será obrigado a executar neste ano as emendas individuais dos parlamentares em valor correspondente a 1,2 por cento da receita corrente líquida da União no exercício anterior.
VINHETA/TRANSPORTE....
A mobilidade urbana é um dos principais temas debatidos no Congresso Nacional. Segundo José Humberto, do PSD mineiro, uma saída para o trânsito caótico nas grandes cidades seria o investimento em transporte público.
José Humberto: É preciso que haja uma politica. Já está se pensando, mas é preciso investimento maciço, sobretudo, eu acredito não apenas na infraestruturas da cidades, nas pistas ,mas principalmente na questão do transporte coletivo. Nós precisamos urgentemente encontrar formas de investir no transporte coletivo de qualidade, a exemplo do que acontece no primeiro mundo., quando as pessoas deixam os carros em suas casas porque sabem que serão atendidos com um serviço de alta qualidade e que portanto será muito melhor do que competir nas ruas com um transito caótico como hoje nós encontramos.
José Humberto lembrou ainda que a piora na mobilidade urbana ocorreu nos últimos anos, em função do número de veículos particulares que disputam as ruas com o transporte público de má qualidade.
Está em análise na Câmara projeto que institui o Programa Bicicleta Brasil. Segundo o autor, Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, a matéria propõe estímulos e incentivos ao uso da bicicleta como meio de transporte.
Para o parlamentar, o governo federal erra ao incentivar a população a usar automóveis como um dos únicos meios de transporte disponível. De acordo com Jaime Martins, a bicicleta é um meio adequado para melhorar a mobilidade urbana das cidades e a saúde da população.
Jaime Martins: Esse projeto dá incentivos e estímulos. Reduzindo tributos, reduzindo impostos na fabricação e comercialização de bicicletas, bem como criando obrigações para o Poder Público, a necessidade de incluir nos planos diretores de cada município as ciclovias, as ciclofaixas, onde for possível, destinando espaço adequado para o usuário da bicicleta. Acho que nós tínhamos que ter essa consciência até porque a bicicleta é também um da saúde, é uma atividade física adicional, é um transporte de baixo custo que pode ser usado pelos trabalhadores.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
VINHETA/SAÚDE...
O Programa Mais Médicos, do governo federal, proporciona atendimento médico à população das regiões mais carentes do país. A maioria dos profissionais é estrangeira.
Biffi, do PT sul-mato-grossense, criticou parcelas conservadoras da classe médica, que resistem à vinda de médicos de outros países.
Biffi: A importação, ou seja, trazer médicos cubanos, médicos italianos, médicos espanhóis, bolivianos paraguaios é fundamental para o Brasil. E a classe médica, principalmente a classe médica conservadora não quer que isso ocorra, querem um mercado de trabalho, uma reserva desse mercado pra eles. No entanto, a presidenta Dilma ao fazer esse enfrentamento está possibilitando chegar para mais de 15 milhões de pessoas residentes nesses nesses 700 municípios a oportunidade de terem um médico atendendo.
A Câmara dos Deputados discute proposta de Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, que libera a produção e a venda, sob prescrição médica, em todo país, de inibidores de apetite.
Felipe Bornier pretende revogar, com a medida, decisão da Anvisa de vetar a produção e comercialização desses medicamentos, medida que, segundo ele, coloca em risco o sistema público de saúde e a vida do cidadão obeso.
Felipe Bornier: Hoje a gente ve realmente o aumento da obe obesidade . A gente vê prinicpalmente o aumento do consumo pelo mercado negro através da internet. As pessoas não sabem mais o que estão comprando. Um impacto muito negativo em relação ao SUS. Principalmente hoje, quem mais foi prejudicado foram as classes menos favorecidas, porque antigamente esses medicamentos tinham um preço acessível , e hoje se busca na internet preços que não são acessíveis para essa camada da população. O que a gente vê hoje? Os pacientes ficaram sem opção de tratamento.
Tramita na Câmara projeto que permite o saque do Fundo de Garantia para cirurgias de emergência. De acordo com o autor da proposta, Marco Tebaldi, do PSDB catarinense, o objetivo é criar mecanismos que socorram o trabalhador brasileiro.
Marco Tebaldi: Imagino que não adianta o trabalhador ficar com o saldo no fundo de garantia e esperar anos na fila e daqui a pouco ele morre e qual é o benefício que ele vai ter com isso?. Acho que seria interessante. È um projeto de auto mérito que esta tramitando e eu tenho a esperança e expectativa que ele possa ser aprovado trazendo muitos benefícios para toda classe trabalhadora. E mais na frente o governo pode e deve repor esses recursos que foram tirados de seu saldo para pagar a cirurgia.
A expectativa de Marco Tebaldi é que o projeto seja colocado em votação e aprovado nos próximos meses na Casa.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A instalação de antenas de telecomunicações é meta essencial para 2014, de acordo com Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O deputado coordenou grupo de trabalho que estudou soluções para melhorar os serviços prestados da telefonia fixa e celular no país.
Edinho Bez: Nós estamos apresentando um projeto de lei fazendo com que a prefeitura tenha no máximo 60 dias de prazo para dizer se instala ou não a antena. Porque nós estamos aqui enfrentando um absurdo de prefeitura levar um ano pra dizer se instala ou não, quer dizer, agindo contra o próprio munícipe. Apresentamos quatro projetos de lei visando atualizar a legislação e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai instalar uma Comissão Especial a partir de fevereiro, onde eu serei o presidente ou o relator, juntando todas as iniciativas que têm na Câmara dos Deputados, quem sabe com o Senado, para até dezembro nós apresentarmos uma nova legislação sobre telefonia fixa e celular atualizando de acordo com a exigência mundial.
Edinho Bez afirmou também que o grupo sugeriu projetos para investimentos em telefonia fixa. A preocupação, segundo o deputado, é melhorar a velocidade da internet para a Copa do Mundo que, atualmente, ele considera funcionar em ritmo lento.
VINHETA/ ESPORTE...
Autor do projeto que institui o Programa Nacional de Formação de Atletas de Base, Pronafor Carlos Alberto, do PMN fluminense, ressaltou a importância de se investir nos jovens, e na formação de novos campeões como forma de se construir uma cultura de paz.
Carlos Alberto: Nós temos no nosso Brasil, devemos ter certamente, muitos Zicos, muitos Romários, e que não fazem uma formação profissional por falta de recursos sobretudo a população de baixa renda, quem mora nas favelas, nos morros, nas comunidades pobres. E o objetivo desse projeto é fazer com que esses jovens tenham um tipo de um vale transporte, um vale alimentação, que são os dois segmentos que os jovens não dispondo de recursos para transporte, para irem aos centros de treinamento dos clubes e a alimentação, muitos deles passam o dia sem se alimentar.
Na opinião do deputado, o projeto tem importância social. Segundo Carlos Alberto, com as medidas, muitos jovens serão afastados da criminalidade e da violência.
Projeto de lei dá incentivos à formação técnico-profissional de jovens e adolescentes na área desportiva. A matéria altera a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Segundo o autor da proposta, André Figueiredo, do PDT cearense, a ideia é gerar um novo campo de trabalho que proporcione formação profissional continuada para o mercado.
André Figueiredo: Nós apresentamos um projeto , que já tramitou na Câmara, ou seja, que já foi para o Senado, tramitou em todas as comissões e foi aprovado fazendo com que parte das empresas possam cumprir a sua cota de aprendizes direcionando tanto para a formação de atletas como para a formação de especialistas em eventos esportivos, uma vez que essa década é muito propicia. O Brasil sediou a Copa das Confederações, vai sediar a Copa do Mundo, vai sediar as Olimpíadas e paralimpíadas e tem sido um instrumento indutor muito grande do esporte não apenas como alto rendimento, mas se utilizar do próprio esporte do alto rendimento, mas como referencia para que crianças e jovens possam utilizar desse mecanismo como inclusão social.
Pela proposta de André Figueiredo, até 10 por cento dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico de pessoas deve terminar seus trabalhos em março, quando está prevista a votação do relatório final de Flávia Morais, do PDT goiano.
Flávia Morais: E nós conseguimos apresentar um relatório parcial que justamente vem trazer algumas mudanças na nossa legislação brasileira, que está ultrapassada. Hoje, a nossa legislação não instrumentaliza os autores do enfrentamento para que eles possam coibir a prática do tráfico de pessoas. Hoje, por exemplo, a nossa legislação só reconhece como tráfico de pessoas, o tráfico para fins de exploração sexual. Nós sabemos que existem outras modalidades como o trabalho escravo, tráfico de órgãos, adoção ilegal
Segundo Flávia Morais, serão propostas alterações, por exemplo, no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Pelé, para coibir práticas que facilitam o tráfico no país.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....