Depois de muitos estudos, o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) emitiu a Licença de Operação (LO) do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, que operava sem a autorização desde 2004. O aeroporto continuará fechado para operações noturnas e a principal mudança é que haverá redução do número de voos das 6h às 8h e das 20h às 22h. Nesses intervalos, serão 14 voos por hora, e não 23, como funciona atualmente. As regras passam a vigorar dentro de 60 dias, a partir desta sexta-feira (10).
A polêmica sobre os voos do Santos Dumont teve início depois de muitas reclamações de moradores sobre o excesso de ruído. Os bairros mais atingidos eram Urca, Flamengo, Laranjeiras, Botafogo, Centro e Lapa.
“Com o resultado do monitoramento dos ruídos dos bairros mais atingidos (...), verificamos que em diversos horários os aviões passando pela Rota 2, o ruído excede o nível tolerado pela norma brasileira. Então decidimos emitir a licença de operação com restrições tanto quanto ao horário de funcionamento como limitando também o número de movimentos por hora”, afirmou a secretária de estado do Ambiente, Marilene Ramos.
De acordo com a secretária, o estudo apontou que nos intervalos de horário, que haverá redução de voos, o impacto do barulho provocado pelo avião é maior do que durante o restante do dia. Ou seja, das 8h às 20h o ruído não excede o limite.
“O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) está desenvolvendo um estudo sobre um caminho alternativo à Rota 2, que evitaria o tráfego aéreo sobre esses bairros. Segundo o Decea, esse estudo vai levar de oito meses a um ano para ser concluído. Caso essa rota seja viável, nós podermos rever o número de vôos”, explicou a secretária.
O diretor de Informação e Monitoramento Ambiental, Carlos Alberto Fonteles, explicou que pela primeira vez haverá um monitoramento dos trabalhos aéreos. Segundo o Inea, a licença é válida por três anos e pode ser modificada.
Entenda o caso
Em 2009, a secretaria já havia proibido voos entre 22h e 6h no Aeroporto Santos Dumont e ainda restrição do tráfego aéreo na Rota 2. Em setembro, ficou decidido que o uso da Rota 2 do aeroporto só aconteceria em casos especiais.
A outra regra também definida em setembro de 2009 foi que o aeroporto ficaria fechado das 23h às 6h. O horário máximo para os voos chegarem foi definido para às 22h30, com tolerância máxima de 30 minutos. Os voos que ultrapassam este horário são transferidos para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, no subúrbio.
Em outubro de 2009, o Conselho Diretor do Inea decidiu multar em R$ 25 mil a Infraero a cada vez que a empresa que administra o Santos Dumont descumprisse as determinações do órgão.