TRE-SP faz recontagem com votos de Maluf; dois deputados estaduais são eleitos em SP

Após a decisão do ministro Marco Aurélio, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que validou nesta quinta-feira (16) a eleição de Paulo Maluf (PP) como deputado federal, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo informou que Sinval Malheiros Pinto Júnior (PV), que havia obtido 59.209 votos na disputa a deputado federal, passa à condição de não-eleito por não ter atingido o novo quociente eleitoral, alterado pelos 497 mil votos obtidos por Maluf.

Maluf, que foi beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, será diplomado nesta sexta-feira (17). Ele conseguiu derrubar a condenação por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo, que o impediu de ter os votos computados nas eleições com base na Lei da Ficha Limpa. Com a nova totalização, o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal passou de 305.589 para 313.062.

Ao conceder a liminar, o ministro entendeu que “o motivo do indeferimento do registro já não subsiste”, desse modo, Maluf não está impedido de ser diplomado em razão da lei. Mas Marco Aurélio ressalvou que o plenário ainda irá analisar o mérito do recurso.

Pela norma, o candidato com condenação de mais de um magistrado é impedido de concorrer. Ele entrou com recurso no TSE, alegando que ainda cabia recurso da condenação. Na segunda (13), antes que o pedido fosse julgado pela Corte máxima, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu absolvê-lo, por três votos a dois.

Recontagem estadual
Ainda segundo o TRE, houve recontagem dos votos para deputados estaduais. Geraldo Antonio Vinholi (PSDB-DEM), com 62.580 votos, foi beneficiado com o novo quociente, e José Roberto Tricoli (PV), com 47.713, obteve o deferimento de seu registro no TSE para assumir.

Passam à condição de não-eleitos os candidatos Itamar Francisco Machado Borges (PMDB), com 79.195 votos, e Maria Regina Gonçalvez (PV), com 37.618 votos.

O quociente de deputado estadual passou de 227.595 para 227.319. Como ainda existem recursos a serem julgados no TSE, poderá haver outra retotalização e nova alteração dos dados divulgados, informa o tribunal regional. Segundo o TRE-SP, é a terceira recontagem realizada desde o pleito de outubro.

Dança das cadeiras

Graças ao impasse de outubro no STF (Supremo Tribunal Federal), quando um novo empate manteve a Lei da Ficha Limpa em vigor, mas com a possibilidade de ser questionada, restou ao TSE decidir caso a caso os recursos de candidatos contra a norma. Um deles foi Paulo Maluf, cujo processo não se enquadrou na única categoria barrada pela Corte Suprema –de candidatos que tenham renunciado para escapar de cassação de mandato.

Além disso, a demora dos dois tribunais fez com que candidatos pudessem ser eleitos “sub judice”, ou seja, pendentes. Os votos foram zerados e considerados à parte, para somente serem computados na contagem final das legendas caso os aspirantes a cargo público conseguissem reverter as decisões que os barraram.

O PP hoje tem três cadeiras -uma delas obtida depois que Beto Mansur (SP) também foi liberado da Ficha Limpa.

Frangos

Em um dos casos mais polêmicos de sua gestão frente à Prefeitura de SP, Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7ª Câmara de Direito Público em ação por improbidade administrativa, acusado de superfaturar a compra de frangos em 1996 da empresa de sua mulher. A ação foi movida pelo Ministério Público de SP e havia sido negada, em 2002, na 2ª Vara da Fazenda Pública. A compra de 1,4 t de frango custou R$ 1,39 milhão ao município.

A defesa do ex-prefeito apresentou recurso, alegando que a compra não causou prejuízo ao erário. O TJ-SP entendeu que o tipo de recurso apresentado não era o correto, por isso, o ex-prefeito ainda poderia apresentar outro, chamado embargos infringentes.

Além de Maluf, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad'Oro. A defesa de Maluf alegou que não restou provado que houve dolo (intenção) e enriquecimento ilícito, tese aceita pela maioria dos desembargadores da 7ª Câmara.