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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar integralmente o pacote antiimpunidade, que tem como meta acelerar os processos judiciais, principalmente os que cabem aos Tribunais do Júri. Caso a sanção ocorra antes da fase de pronúncia - quando o juiz decide se o réu vai ou não a júri - de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella Nardoni, 5 anos, o julgamento do casal deve ser realizado dentro de seis meses.
Caso
Isabella: cobertura completa
Embora as mudanças aprovadas pelo plenário da
Câmara na quarta-feira (14) ainda tenham de passar pela análise
técnica do Ministério da Justiça, o governo aplaudiu as medidas
aprovadas. “Em princípio, sou favorável a esses projetos, que
racionalizam o sistema de produção de provas no processo penal,
permitindo a audiência única, quando for possível”, afirmou o
advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.
Os projetos de lei que endurecem o combate à
violência receberam sinal verde do Congresso pouco mais de um
mês depois do assassinato de Isabella, asfixiada e jogada da
janela do 6º andar do prédio onde moravam o pai e a madrasta, na
Zona Norte de São Paulo, em 29 de março. O casal está preso
preventivamente desde o dia 7.
Em relação ao prazo para julgamento no caso
Isabella, o promotor Francisco Cembranelli diz que a nova regra
não deve mudar o andamento do processo no 2º Tribunal do Júri.
Segundo ele, tudo está sendo feito de forma rápida. “Acho que a
celeridade vai ser a mesma do tempo aprovado no projeto de lei.”
O interrogatório de Alexandre e Anna Carolina está marcado para
o dia 28. Cerca de 20 dias depois, serão ouvidas as 16
testemunhas de acusação e, 20 dias mais tarde, as de defesa.