BRASÍLIA - O governo vai cassar as concessões de quem não estiver cumprindo as regras de pesquisa e exploração de minas no Brasil. São 150 mil concessões hoje no país. A proposta é verificar a situação de cada uma das empresas. O problema é que muitas delas retardam a produção aguardando a valorização da terra. As áreas que forem consideradas caducas vão a leilão.
- Não vamos estuprar ninguém, vamos seguir as regras - afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que divulgou as novas regras da mineração.
Entre as empresas que têm outorgas estão: Vale, Petrobras, Anglo American, além das pessoas físicas que trabalham com mineração.
São dois projetos de lei que devem ser encaminhados ao Congresso. A ideia é mudar o prazo de pesquisa, que hoje é de três anos, prorrogáveis por mais três; para cinco anos, prorrogáveis por mais três. A concessão de lavra, que atualmente é dada depois da aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico e licença ambiental, deverá ser feita por contrato, após a aprovação da documentação.
Outra mudança seria criar um prazo para concessão, o que não existe. O contrato prevê 35 anos de vigência, com renovação por igual período. Além disso, será feita uma oferta pública para as áreas estratégicas.
Lobão informou também que será criado o Conselho Nacional de Política de Mineração (CNPM), nos moldes no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Agência Nacional de Mineração.