Legislativo de SP aprova estacionamento grátis

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (13/5) projeto de lei que estabelece a gratuidade do estacionamento em shoppings centers e hipermercados para os clientes que consumirem, no mínimo, dez vezes o valor da taxa do estacionamento. A proposta, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), está no gabinete do governador José Serra (PSDB), que tem 15 dias para sancioná-la. As informações são do portal UOL.

Se a tarifa cobrada pelo estacionamento for de R$ 5 para duas horas, o cliente terá que consumir no mínimo R$ 50 no período para obter a gratuidade. Já se a tarifa para a permanência de três horas no estacionamento for de R$ 7, o consumidor terá que gastar ao menos R$ 70 para não pagar a taxa. Caso o cliente consuma R$ 60, ele terá a isenção do pagamento somente nas duas primeiras horas e terá que pagar pela terceira.

Segundo a notícia do UOL, em junho de 2005, quando ainda era prefeito, Serra vetou uma proposta semelhante, alegando que legislar sobre preços da iniciativa privada não era de competência municipal, mas dos estados e da União. Na ocasião, afirmou ainda que a função do estado é indicar e fiscalizar as atividades econômicas do setor privado, e não estabelecer preços, o que, segundo Serra, é inconstitucional.

Também em 2005, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou proposta semelhante do deputado José Dilson (PDT), aprovado na Assembleia Legislativa. No mesmo ano, a então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), sancionou uma lei que concedia a gratuidade, mas a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) conseguiu uma liminar que autorizou a cobrança. O processo ainda tramita na Justiça.

Rogério Nogueira, autor do projeto, acredita que Serra mudará de ideia dessa vez. "Não acho que será vetado. Vou ter uma conversa com o governador e apresentar o projeto. Quero mostrar a ele que as pessoas estão interessadas na aprovação", afirmou ao UOL. Para o deputado, o projeto não é inconstitucional porque apenas regulamenta a cobrança nos estacionamentos.